Processo 276658/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 01/04/2014 08:11
Autuado em 01/04/2014 08:11
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2993/2017 da Primeira Câmara, de 11/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/07/2017 Acórdão   2993/ 2017 Regular com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/07/2017 Acórdão   2993/ 2017 Regular com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO BONITO
Gestor atual JOSÉ DA CUNHA
Gestor das Contas JOSÉ DA CUNHA
Interessado SANDRA DE SOUZA

Juntadas
DataDescrição
24/11/2016 11:02 do Protocolo 943414/16
18/12/2015 15:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1005184/15
10/12/2015 10:47 do Protocolo 979440/15
10/12/2015 10:09 do Protocolo 979156/15
27/11/2015 13:31 AR do Ofício OCN - 6710/2015 - DP
16/11/2015 10:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 905683/15
02/04/2015 09:05 do Protocolo 282724/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  05/11/2015 Ofício de Contraditório   6710/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/07/2017 1631 Acórdão nº 2993/2017
30/06/2017 1624 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2017 de 04/07/2017
07/12/2015 1260 Despacho Processual Diverso nº 1266/2015
05/11/2015 1238 Despacho Processual Diverso nº 1108/2015
13/03/2015 1079 Despacho Processual Diverso nº 554/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6489/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/08/2017 10:27 DP  
03/08/2017 15:41 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1146/2017 -
03/08/2017 13:01 COEX Informação nº 4766/2017 -
14/07/2017 11:08 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1566/2017 -
12/07/2017 12:31 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2442/2017 -
05/07/2017 16:03 S1C  
07/06/2017 09:48 GCFAMG  
01/06/2017 13:20 SMPjTC Parecer nº 4962/2017 - Regularidade com ressalva. Prestação de contas anual. Regularidade com ressalva exclusivamente em relação aos itens de análise definidos na IN n° 94/2014.
20/12/2016 15:33 COFIM Instrução nº 1599/2017 - Ementa: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO BONITO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Terceiro Contraditório: Contas Regulares com Ressalva.
20/12/2016 14:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1672/2016 -
21/11/2016 07:29 SMPjTC Certidão Diversa nº 6421/2016 -
21/11/2016 07:29 SMPjTC Parecer nº 18048/2016 - Ao relator. Ao Relator.
18/02/2016 08:12 COFIM Instrução nº 5375/2016 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO BONITO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
03/12/2015 14:08 DP  
30/11/2015 10:05 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1266/2015 -
03/11/2015 14:23 DP Informação nº 23469/2015 -
03/11/2015 14:23 DP Informação nº 25259/2015 -
03/11/2015 14:23 DP Ofício de Contraditório nº 6710/2015 -
14/10/2015 08:36 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1108/2015 -
02/10/2015 07:24 SMPjTC Certidão Diversa nº 4322/2015 -
02/10/2015 07:24 SMPjTC Parecer nº 13071/2015 - Pela intimação do gestor Em preliminar, pela inclusão no polo passivo e citação da servidora responsável pela contabilidade do Fundo e pela intimação do gestor das contas para complementação da instrução.
02/04/2015 15:19 DCM Instrução nº 3960/2015 - Ementa: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO BONITO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
11/03/2015 09:06 DP  
02/04/2014 13:45 DCM Despacho Processual Diverso nº 554/2015 -
02/04/2014 13:45 DCM Instrução nº 886/2015 - Ementa: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO BONITO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2014 21:38 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6489/2014 -

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